Versão: 1.2 atualizado em 12/12/2022
1. Disposições Iniciais:
A IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-EPP, CNPJ 30.715.703/0001-65 é detentora dos direitos de uso e da propriedade intelectual do aplicativo Gospel Love (marca, domínio, logomarca, e todo conteúdo da prestação de serviços), o qual foi criado para preferencialmente prestar serviços de interação e relacionamento para público cristão, evangélico e similar, com as tecnologias de informação disponíveis.
Sabedores da rápida mutação e o desenvolvimento da informática, o aplicativo Gospel Love, pretende acompanhar as novas tecnologias para o conforto, melhor experiência e satisfação plena de seus usuários.
Para tornar-se juridicamente possível foram criados estes Termos e Condições de Uso e utilização do aplicativo Golpel Love, em consonância com ditames constitucionais e legais brasileiros, seus princípios e valores, como: princípios constitucionais, Código Civil, leis, regulamentos, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e etc.
Os usuários estarão assim cientes da ligação do mundo dos fatos ao mundo do direito que regulará as relações contratuais entre o aplicativo Gospel Love e seus Usuários, tendo por base estes Termos e Condições de Uso em consonância com os planos de Validade, Existência e Eficácia deste contrato, respeitados também os princípios da autonomia da vontade, o da relatividade contratual e o pacta sun servanda, sendo assim submetidos também aos princípios da probidade, boa-fé subjetiva e a objetiva.
2. Modalidades de Contratação:
Os usuários contratantes poderão utilizar o aplicativo Golpel Love através de 02 (duas) modalidades não cumulativas a seu critério: Usuário Básico: sem pagamento de mensalidade e de forma gratuita ou Usuário Premium: sujeito ao pagamento de mensalidade com planos, valores e pacotes de benefícios disponibilizados pelo aplicativo Golpel Love.
Os valores e duração dos planos contratados pelos Usuários Premium serão apresentados de forma clara ao usuário contratante no momento da contratação e poderão ser consultados a qualquer momento durante sua vigência através do menu “Meu Plano” dentro do próprio aplicativo.
Os pacotes de benefícios oferecidos aos Usuários Premium (pagantes) terão sempre por objetivo oferecer-lhes uma melhor experiência de uso durante a vigência de seus planos contratados através da disponibilização de vantagens diferenciadas em relação aos Usuários Básicos (não pagantes), podendo ser incluídos novos benefícios, excluídos ou substituídos benefícios já existentes a qualquer tempo e em qualquer localidade a critério próprio dos administradores do aplicativo Golpel Love, sem necessidade de prévia comunicação aos usuários, devendo sempre haver um mínimo de 03 (três) vantagens oferecidas simultaneamente aos Usuários que optarem pela contratação paga, para configuração do pacote de vantagens Premium oferecido a este clientes a critério do aplicativo Golpel Love.
A desvinculação voluntária do Usuário Premium ao aplicativo Golpel Love, seja por qual motivo se der, salvaguardada a infringência da contratada a disposições destes Termos e Condições, não dará ao usuário quaisquer direitos relativos a restituição de valores pagos, vencidos ou a vencer relativos a planos contratados pelo usuário a qualquer tempo e localidade.
A desvinculação do Usuário Premium ao site/aplicativo Golpel Love, por motivo de infringência do usuário a quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso ou conduta inadequada, será realizada pelo próprio aplicativo Golpel Love e não dará ao usuário quaisquer direitos relativos a restituição de valores pagos, vencidos ou a vencer relativos a planos contratados pelo usuário a qualquer tempo e localidade, bem como não dependerá de prévia notificação do aplicativo Golpel Love ao usuário infrator destes Termos e Condições de Uso.
3. Assentimento e Concordância a estes Termos e Condições de Uso:
Terá o usuário por ocasião de seu cadastro, declarado ter tido ciência das cláusulas, responsabilidades e compreensão de todos os Termos e Condições de Uso do aplicativo Gospel Love, os quais terão validade imediata a partir do cadastro e primeiro acesso ao aplicativo.
Periodicamente poderão ocorrer atualizações destes Termos e Condições de Uso para sua normal adequação, por motivo legal, podendo inclusive ocorrer mudança significativa que possa afetar direitos ou obrigações, desta forma o usuário do serviço deverá consultar periodicamente os Termos e Condições de Uso do aplicativo Golpel Love, ficando subentendida sua concordância com tais alterações ao continuar utilizando os serviços em questão, tudo de forma inequívoca, valendo a continuação da utilização pelo usuário como declaração de que adere a todos os novos termos, cláusulas e condições.
O usuário será notificado pelo aplicativo Golpel Love ou e-mail cadastrado, toda vez que o aplicativo Gospel Love entender necessário, razão do usuário ter a obrigação de sempre manter seus dados atualizados, isentando a empresa prestadora do serviço em questão de quaisquer responsabilidades pela sua omissão em não manter seus dados cadastrais e de contato atualizados.
4. Capacidade e Interação com Usuários:
Para ser usuário do aplicativo Gospel Love, é absolutamente necessária a plena capacidade legal, ter no mínimo 18 anos, declarando o usuário estar habilitado à prática de todos os atos da vida civil.
O usuário declara e confirma que é maior de 18 anos, que cumprirá o presente contrato e suas disposições e condições de uso, em consonância com toda legislação brasileira, seus regulamentos e normativos.
O usuário declara e confirma que não foi condenado por quaisquer condutas que as leis Brasileiras vedam, como crimes relativos a ofensas de cunho sexual, homofobia, violência sexual, assédio sexual, racismo, ou qualquer tipo de intolerância contra a crença religiosa, conforme Constituição Federal e legislação Brasileira.
O usuário está ciente que tais declarações tem por objetivo sua vinculação como único responsável civilmente e penalmente por suas interações com outros usuários, vez que o aplicativo Gospel Love não efetua investigações de antecedentes criminais sobre quaisquer usuários, apenas limitando-se a conduzir investigações e verificações relativas as condutas dos usuários dentro da comunidade virtual a que se refere estes Termos e Condições de Uso, inclusive podendo acessar conteúdos de conversas, publicações e dados cadastrais dos usuários a qualquer tempo, estando plenamente autorizado pelo usuário a assim proceder, exclusivamente para identificar eventuais condutas que firam quaisquer disposições deste contrato.
O aplicativo Gospel Love reserva-se ao direito de proceder ao bloqueio automático dos perfis que recebam denúncias de mais de um usuário, sendo que o usuário bloqueado no caso de não concordância com o referido bloqueio automático realizado pelo software, deverá entrar em contato com a equipe de atendimento via e-mail [email protected] afim de contestar as denúncias que lhe foram imputadas, hipótese em que a equipe do Gospel Love realizará a verificação da procedência das denúncias em até 15 dias úteis. Caso não sejam verificados transgressões aos dispositivos descritos nesses Termos e Condições, será realizado o desbloqueio do perfil e no caso de usuários Premium (pagantes), a restituição através de dias adicionais de utilização Premium correspondentes a quantidade de dias em que o usuário teve o seu perfil bloqueado indevidamente.
O Gospel Love se exime completamente de quaisquer responsabilidade cíveis e criminais provenientes de denúncias indevidas realizadas pelos usuários dentro do plataforma do Gospel Love, cabendo tais responsabilidades, inclusive, pelo bloqueio automático gerado em razão da denúncia, aos usuários denunciantes no caso de denúncias improcedentes, caluniosas ou difamatórias de qualquer gênero ou natureza, comprometendo-se o Gospel Love única e exclusivamente pela verificação da procedência ou não da denúncia dentro do prazo acima estipulado e o consequente desbloqueio ou não do perfil denunciado.
O Gospel Love respeita a inclusão social de todos os indivíduos independentemente de seu credo religioso, sexo, gênero ou raça.
5. Cadastramento no aplicativo Gospel Love:
Na ocasião da adesão, considerar-se-á dada autorização pelo usuário para utilização dos dados informados no momento do cadastro e aqueles relativos ao preenchimento das informações de seu perfil junto ao aplicativo Gospel Love, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atuais, bem como em mantê-las sempre atualizadas.
O usuário será responsável pela manutenção de seu login, senhas, e-mail e outras credenciais que se utilizará para se conectar ao aplicativo Gospel Love, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda de sua senha e login, garantindo assim o sigilo necessário e sua confidencialidade.
O usuário deverá sempre verificar seu e-mail para recebimento de notificações, confirmação de dados e cadastro ou retificações que o aplicativo Gospel Love entender necessário enviar, sempre verificando inclusive, o seu lixo eletrônico ou qualquer outro filtro, liberando-o(s) para a Gospel Love no e-mail: [email protected] .
O perfil do usuário é personalíssimo, individual e intransferível, limitado a um perfil por e-mail ou outra mídia escolhida para o cadastro.
O e-mail cadastrado será para que o site possa enviar toda e qualquer informação visando o interesse da relação contratual e seu bom desenvolvimento, declarando o usuário tê-lo eleito e o certificando como adequado.
O login, nome, dados inseridos, fotografias e publicações de qualquer natureza inseridos no perfil pelo usuário não poderá em hipótese alguma conter imagens, palavras ou nomes ilícitos que atentem contra a moral e os bons costumes, faça apologia a quaisquer ilícitos penais ou atentem de qualquer forma contra liberdade religiosa.
Caso o usuário entender por qualquer motivo que outra pessoa teve acesso a sua conta, deverá entrar imediatamente em contato com a Gospel Love pelo e-mail: [email protected] relatando o ocorrido e solicitando às providências necessárias.
6. Da Exclusão da Conta e dos Dados do Usuário:
Todos os usuário do aplicativo Gospel Love, possuem total liberdade para a qualquer momento excluir a sua conta e por consequência os dados associados a ela.
O próprio usuário poderá excluir a sua conta e consequentemente os seus dados do aplicativo Gospel Love através do próprio aplicativo. O passo a passo detalhado do processo de exclusão de conta está descrito no link: https://gospellove.com.br/ajuda/apagar-a-conta/
Se preferir, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados através do e-mail [email protected] e neste caso a equipe do Gospel Love pedirá alguns dados para confirmação de que a conta pertence ao usuário que está solicitando a exclusão da conta e dados do usuário.
Após o usuário apagar sua conta, todos os dados que possam identificar o usuário são permanentemente apagados dos servidores de banco de dados, incluindo nome e e-mail. Algumas informações que não identificam o usuário podem permanecer armazenadas no banco de dados para fins de geração de estatísticas, análise de dados e demais utilizações pela empresa proprietária do aplicativo Gospel Love (IDEATEC IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA).
7. Da Prestação dos Serviços:
O aplicativo Gospel Love pretende promover um serviço de interação e relacionamento entre o público cristão / evangélico e similar (respeitando seus preceitos religiosos), de forma gratuita ou pagante (Usuário Básico ou Premium) a critério do próprio usuário e condicionado ao aceite dos administradores do site/aplicativo Gospel Love.
Buscamos promover o conforto e a satisfação dos usuários e temos como objetivo o bem de todos, livre de preconceitos de origem, credo religioso, raça, sexo, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Sempre respeitando a autonomia de vontade dos usuários e apoiando-se na probidade, boa-fé objetiva e subjetiva, o aplicativo Gospel Love deixa claro que não terá qualquer responsabilidade pelo que se originar das conversas, denúncias infundadas ou caluniosas dentro ou fora da plataforma Gospel Love, encontros e interações pessoais realizados entre seus usuários ou qualquer forma de prejuízo material ou moral ocorrido pela interação entre os usuários, tudo nos limites da função social do contrato.
8. Das Alterações dos Serviços e suas Rescisões:
No decurso do tempo, poderão haver inovações de funcionalidades tecnológicas a ser adicionadas ao aplicativo Gospel Love, com intuito de aprimoramento do produto e serviços prestados, as quais verificando que não afetem direitos e obrigações, não deverão necessariamente se objeto de notificação ou qualquer aviso prévio do aplicativo Gospel Love aos usuários.
O aplicativo Golpel Love se reserva ao direito de cancelar a prestação de Serviços gratuitos (Usuários Básicos) sem qualquer necessidade de prévio aviso, tratando-se de cláusula resolutiva expressa, bem como também se reserva ao direito de cancelar a prestação de serviços pagos (Usuários Premium) mediante estorno proporcional dos valores pagos pelos usuários desta modalidade.
O usuário a seu critério, poderá rescindir este contrato a qualquer momento, independente do motivo, para isso, bastará apagar a sua conta/perfil dentro do próprio aplicativo, não cabendo ao usuário quaisquer direitos relativos a restituição de valores pagos, vencidos ou a vencer relativos a planos contratados pelo usuário a qualquer tempo e localidade.
A responsabilidade pela suspensão e/ou cancelamento da assinatura Premium (pagante) realizada pelos próprios usuários é de inteira dos mesmos, os quais deverão acessar a plataforma do Google Play para realização da suspensão e/ou cancelamento da assinatura e consequentes pagamentos recorrentes futuros.
No caso dos administradores do aplicativo Gospel Love entenderem que houve qualquer violação deste Termos e condições de Uso, poderão proceder ao cancelamento da conta de usuários tanto Básicos (gratuitos) quanto de usuários Premium (Pagantes) sem restituição de quaisquer valores pagos relativos a planos contratados pelo usuário a qualquer tempo e localidade, mesmo sem prévio aviso, dando por rescindido este Contrato.
9. Direitos Pessoais e Concessões do aplicativo Gospel Love aos usuários:
É concedido ao usuário uma licença exclusiva para permitir que o mesmo tenha uma experiência pessoal e agradável dos serviços prestados pelo aplicativo Gospel Love, assim, concorda em utiliza-lo:
9.1. de forma pessoal e não comercial, salvo os casos de autorização expressa do aplicativo Gospel Love;
9.2. de forma a obedecer à legislação de direitos autorais, LEI Nº 9.610/1998;
9.3. não enviando vírus, cookies ou outro códigos maliciosos que possam comprometer a segurança e privacidade dos demais usuários e do próprio aplicativo Gospel Love;
9.4. de forma a não interromper os serviços do site / Gospel Love, seus servidores e aparatos tecnológicos;
9.5. dando ao aplicativo Gospel Love concessão a utilização dos dados e mídias disponibilizados pelo usuário conforme nossa política de privacidade http://gospellove.com.br/politica-de-privacidade/;
9.6. que o usuário em comunicação com representantes, empresas terceirizadas, terceiros ou parceiros do aplicativo Gospel Love, deverá manter o decoro, de qualquer forma terá a obrigação de se reportar sempre de acordo com a moral e os bons costumes, que são os amortecedores sociais para uma convivência harmônica entre os usuários desta comunidade virtual, agindo sempre respeitosamente, independentemente de quaisquer circunstâncias, doutra forma será excluído tendo um comportamento não esperado em um aplicativo de relacionamento cristão como é o Gospel Love, independente de prévio aviso.
O aplicativo Gospel Love poderá utilizar sua plataforma para promoção, publicidade e propaganda de quaisquer serviços seus, de terceiros, parceiros, publicidade, links, campanhas de anunciantes e etc., assim o usuário do aplicativo declara no momento de seu cadastro e primeiro acesso que concorda com esta utilização, restando claro que o aplicativo Golpel Love não tem qualquer responsabilidade quando da utilização ou aquisição dos usuários aos produtos ou serviços dos anunciantes, parceiros ou terceiros, sendo que, ainda que o usuário acesse outro site através de links disponibilizados pelo aplicativo Gospel Love, a relação jurídica dali decorrente não incluirá o Gospel Love, alcançando somente o usuário e o site acessado;
O usuário autoriza o aplicativo Golpel Love ao envio de e-mails com dados e divulgações de quaisquer naturezas, inclusive de terceiros, parceiros e anunciantes que julgar de seu interesse;
10. Obrigações e Regras de Uso:
Quando dentro de nossa comunidade virtual, os usuários obrigam-se a respeitarem-se mutualmente e obedecer às regras contidas nas disposições deste Termo e Condições de Uso, principalmente as regras, morais, de boas maneiras e de bons costumes, utilizando os serviços dispostos pelo aplicativo Gospel Love para o bom relacionamento entre pessoas, agindo de outra forma, será o único responsável legalmente por seus atos, devendo os usuários:
10.1. Sempre utilizar sua conta e nunca a de outros usuários ou pessoas;
10.2. utilizar o aplicativo para finalidade a qual se destina;
10.3. tendo acesso aos dados de outros usuários, manter a discricionariedade destes dados, não podendo divulga-los, no todo ou em parte, de qualquer forma a terceiros;
10.4. manter o propósito honesto e a honradez dos usuários, do aplicativo Gospel Love e seus parceiros;
10.5. não incluir nos perfis: e-mails, indicações, endereços, telefones ou qualquer outra forma que possa permitir a identificação e comunicação entre os usuários que ainda não se combinaram;
10.6. não baixar ou postar no site fotografias com insinuação sexual, de cunho ilícito de qualquer forma ou com fotos de terceiros;
10.7. as fotografias são pessoais e deverão ter nitidez;
10.8. as fotografias não poderão ter nudez ou expor partes intimas do corpo, se assim estiverem, serão sumariamente excluídas sem qualquer aviso prévio ao usuário da comunidade virtual;
10.9. manter os dados e informações pessoais sempre atualizados;
10.10. não divulgar no seu perfil conteúdo contrário às leis penais brasileiras, principalmente as que contenham pedofilia, racismo, preconceito, discriminação, calúnia, injúria, difamação, crimes de ódio, que firam a liberdade religiosa, ou que fira a dignidade da pessoa humana;
10.11. o aplicativo poderá efetuar publicidade, marketing ou propaganda de qualquer produto, indústria, comércio ou negócio;
10.12. ao usuário da comunidade está vedado passar informações inverídicas, falsas ou faltar com a verdade, não podendo passar, repassar qualquer tipo de informação inverídica, também não poderá se utilizar do aplicativo Gospel Love para qualquer pretensão comercial, divulgação, propaganda ou marketing de quaisquer tipos de produtos, serviços, inclusive com finalidade lucrativa ou mesmo que gratuita sem prévia autorização dos administradores do aplicativo;
10.13. não ameaçar, intimidar sob qualquer pretexto qualquer usuário da comunidade virtual;
10.14. não inserir conteúdo que viole o direito que pertença a outra pessoa, principalmente as contidas na Lei Nº 9.610 de 1998, que trata dos direitos autorais, marca patente ou qualquer outra;
10.15. havendo o banimento ou suspensão da conta por violação de regras deste aplicativo, o usuário não poderá criar outra conta e nem terá direito a restituição de nenhuma valor pago a titulo de plano Premium contratado, excetuada a aceitação e concordância expressa do aplicativo Gospel Love;
10.16. o usuário que notar, verificar ou perceber qualquer violação a direitos ou, ainda, qualquer fraude ou violação a estes Termos e Condições de Uso, deverá proceder a denúncia dentro do próprio aplicativo, estando ciente de que as denúncias que vier a realizar poderão acarretar no bloqueio automático do usuário denunciado, ficando única e exclusivamente o denunciante responsável por eventuais consequências cíveis e/ou criminais oriundas de denúncias infundadas, caluniosas ou preconceituosas;
10.17. o denunciante será responsável pela veracidade das informações fornecidas na denúncia as quais poderão acarretar em possível bloqueio automático do usuário denunciado.
11. Direitos de Propriedade Intelectual:
Conforme disposições iniciais, a IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-EPP, é a única detentora dos direitos de uso e da propriedade intelectual do site/aplicativo Gospel Love, marca, domínio, logomarca, e todo conteúdo da prestação destes serviços.
Desta forma fica expressamente proibida a cópia, exploração, reprodução, transmissão, publicação, distribuição, licenciamento, ou qualquer outro uso pessoal ou comercial de seu conteúdo, exceto com autorização expressa da empresa IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-EPP.
12. Do Foro:
Estes Termos e Condições de Uso fazem contrato de prestação de serviço entre o aplicativo Gospel Love e seus usuários, afim de promover interações e relacionamentos pela internet.
Considerando que desde o ano de 2006 há a lei de informatização pela internet do processo judicial LEI Nº 11.419/2006, tornando factível o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, para que haja igualdade, isonomia e paridade de direitos e obrigações e em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, eleger-se-á o foro Regional XV Butantã, em São Paulo/SP, que desde seu nascedouro é eletrônico, para dirimir eventuais controvérsias que decorram destes Termos e Condições de Uso.
13. Disposições Finais:
Estes Termos e Condições de Uso estarão sob os mandamentos constitucionais e legais brasileiros e atenderão também aos tratados internacionais aos quais o Brasil seja signatário.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ineficaz ou inválida, as demais disposições permanecerão inalteradas e em pleno vigor e efeito.
O usuário do aplicativo Gospel Love concorda com os Termos e Condições de Uso, submetendo-se a seus efeitos legais a partir de seu cadastro e primeira utilização, vez que declara concordar com todo acima descrito no momento da feitura de seu cadastro e primeiro acesso, comprometendo-se a periodicamente consultar esses Termos e Condições e desta forma se manter ciente de suas atualizações sem que exista a necessidade de aviso prévio pelo Gospel Love.
O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições e disposições de utilização do Aplicativo Gospel Love, estando ciente que se enquadra e aceita todas às suas cláusulas e condições de utilização.