Termos e Condições

Versão 1.2 — atualizada em 12/12/2022

1. Disposições iniciais

A IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-EPP, CNPJ 30.715.703/0001-67, é detentora dos direitos de uso e da propriedade intelectual do aplicativo Gospel Love — marca, domínio, logomarca e todo conteúdo da prestação de serviços — criado para prestar serviços de interação e relacionamento preferencialmente ao público cristão, evangélico e similar, com as tecnologias de informação disponíveis.

Sabedores da rápida mutação e do desenvolvimento da informática, o aplicativo Gospel Love pretende acompanhar as novas tecnologias para o conforto, a melhor experiência e a satisfação de seus usuários.

Estes Termos e Condições de Uso regulam as relações contratuais entre o aplicativo Gospel Love e seus usuários, em consonância com a Constituição, o Código Civil, as leis e os regulamentos aplicáveis ao uso da Internet no Brasil. Aplicam-se os princípios da autonomia da vontade, relatividade contratual, pacta sunt servanda, probidade e boa-fé.

2. Modalidades de contratação

Os usuários poderão utilizar o Gospel Love em duas modalidades não cumulativas: Usuário Básico, sem mensalidade e de forma gratuita, ou Usuário Premium, sujeito ao pagamento de planos e com benefícios apresentados pelo aplicativo.

Valores e duração dos planos Premium serão apresentados no momento da contratação e poderão ser consultados no menu “Meu Plano”. Os benefícios Premium poderão ser incluídos, substituídos ou excluídos a critério dos administradores, mantendo-se um mínimo de três vantagens simultâneas.

A desvinculação voluntária do Usuário Premium, ou a desvinculação por infração destes Termos ou conduta inadequada, não dará direito à restituição de valores pagos, vencidos ou a vencer, ressalvada eventual infração da contratada.

3. Concordância com estes Termos

Ao se cadastrar, o usuário declara ter ciência e compreender estes Termos e Condições, válidos a partir do primeiro acesso. Os Termos poderão ser atualizados por razões legais ou operacionais. A continuidade do uso será entendida como concordância com as alterações.

O usuário deverá manter seus dados e meios de contato atualizados para receber notificações do Gospel Love.

4. Capacidade e interação com usuários

Para utilizar o Gospel Love é necessário ter capacidade legal plena e idade mínima de 18 anos. O usuário declara cumprir estes Termos e a legislação brasileira e ser responsável civil e penalmente por suas interações.

O Gospel Love não realiza investigação de antecedentes criminais dos usuários. Poderá, porém, verificar condutas ocorridas na comunidade virtual, inclusive conteúdos, publicações e dados cadastrais, para identificar violações destes Termos.

Perfis que recebam denúncias de mais de um usuário poderão ser bloqueados automaticamente. O usuário poderá contestar pelo e-mail [email protected]; a equipe verificará a procedência em até 15 dias úteis. Se o bloqueio for considerado indevido, usuários Premium receberão dias adicionais correspondentes ao período bloqueado.

O Gospel Love não se responsabiliza por denúncias indevidas, caluniosas ou difamatórias feitas por usuários. O serviço respeita a inclusão social independentemente de credo religioso, sexo, gênero ou raça.

5. Cadastro no Gospel Love

O usuário autoriza o uso dos dados informados no cadastro e no perfil e compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atuais. É responsável pela guarda de login, senha, e-mail e demais credenciais.

Cada perfil é pessoal, individual e intransferível. Nomes, fotografias, publicações e demais conteúdos não poderão ser ilícitos, contrariar a moral e os bons costumes, fazer apologia a ilícitos ou atentar contra a liberdade religiosa. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail [email protected].

6. Exclusão da conta e dos dados

Todos os usuários podem excluir sua conta e os dados associados a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O procedimento detalhado também está disponível na página de Exclusão de Conta e Dados.

A exclusão também pode ser solicitada pelo e-mail [email protected], caso em que poderão ser solicitadas informações para confirmar a titularidade da conta.

Após a exclusão, os dados capazes de identificar o usuário são permanentemente apagados. Informações que não identifiquem o usuário poderão ser mantidas para estatísticas, análises e demais usos da empresa proprietária.

7. Prestação dos serviços

O Gospel Love promove interação e relacionamento entre o público cristão, evangélico e similar, gratuitamente ou na modalidade Premium. Busca o bem de todos, sem preconceitos de origem, credo, raça, sexo, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação.

O Gospel Love não se responsabiliza por consequências de conversas, denúncias infundadas, encontros ou interações pessoais, dentro ou fora da plataforma, nos limites legais e da função social do contrato.

8. Alterações e rescisão dos serviços

Funcionalidades poderão ser adicionadas para aprimorar o serviço. O Gospel Love poderá cancelar serviços gratuitos sem aviso prévio e serviços pagos mediante estorno proporcional, quando aplicável.

O usuário pode rescindir o contrato apagando sua conta no aplicativo. A suspensão ou o cancelamento da assinatura Premium é responsabilidade do usuário e deve ser realizada na loja em que a assinatura foi contratada. Violações destes Termos poderão resultar no cancelamento da conta, sem restituição de valores, nos limites aqui previstos.

9. Direitos pessoais e concessões

O usuário recebe licença de uso pessoal e não comercial e concorda em:

1. usar o aplicativo pessoalmente, salvo autorização expressa;
2. respeitar a legislação de direitos autorais;
3. não enviar vírus, códigos ou arquivos maliciosos;
4. não interromper os serviços, servidores ou recursos tecnológicos;
5. autorizar o tratamento de dados conforme a Política de Privacidade;
6. manter respeito e decoro ao se comunicar com representantes, parceiros e terceiros ligados ao serviço.

O Gospel Love poderá exibir publicidade e links de terceiros. Relações decorrentes da aquisição de produtos ou serviços externos ocorrerão entre o usuário e o respectivo terceiro. O usuário autoriza o envio de comunicações que possam ser de seu interesse, conforme a legislação aplicável.

10. Obrigações e regras de uso

O usuário deverá respeitar os demais membros e utilizar o Gospel Love para sua finalidade. É vedado:

1. utilizar a conta de outra pessoa;
2. divulgar dados de outros usuários;
3. publicar contatos no perfil para contornar os mecanismos da plataforma;
4. publicar imagens ilícitas, de terceiros, com nudez ou insinuação sexual;
5. publicar conteúdo envolvendo pedofilia, racismo, preconceito, discriminação, calúnia, injúria, difamação, crimes de ódio ou violação da liberdade religiosa;
6. fornecer informações falsas ou utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização;
7. ameaçar ou intimidar outros usuários;
8. violar direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de terceiros;
9. criar nova conta após banimento ou suspensão sem autorização;
10. realizar denúncias infundadas, caluniosas ou preconceituosas.

O usuário deve manter seus dados atualizados e denunciar violações pelo próprio aplicativo. O denunciante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelas consequências de denúncias indevidas.

11. Propriedade intelectual

A IDEATEC SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-EPP é detentora dos direitos de uso e propriedade intelectual do Gospel Love, incluindo marca, domínio, logomarca e conteúdo. É proibida a cópia, exploração, reprodução, transmissão, publicação, distribuição, licenciamento ou uso comercial sem autorização expressa.

12. Foro

Estes Termos formam contrato de prestação de serviços entre o Gospel Love e seus usuários. Fica eleito o Foro Regional XV — Butantã, em São Paulo/SP, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, observada a legislação aplicável.

13. Disposições finais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Caso uma disposição seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em vigor.

Ao cadastrar-se e continuar utilizando o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e compromete-se a consultá-los periodicamente para acompanhar suas atualizações.